Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe

Juíza afirmou que a diversidade dos papéis socioculturais, em especial a orientação sexual dos indivíduos, não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei

Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121

MPE discute funcionamento de Câmara Técnica que irá subsidiar atuação na área da saúde

A Câmara foi criada no início deste mês.

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais.

Condenado por roubo pede afastamento de qualificadoras e redução da pena

O habeas pede a concessão de liminar para afastar a incidência da causa de aumento decorrente do emprego da arma de fogo e que seja reconhecida a continuidade delitiva. No mérito, pede a confirmação da liminar.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição

ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário

PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia

Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto

Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais

É ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares

Mãe será indenizada por morte de filho em racha na avenida Beira-Mar Norte

De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo

Jurados do 2º. Tribunal do Júri absolveram peixeiro que respondia preso por homicídio

Os jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio duplamente qualificado praticado contra Luiz Carlos Silva da Silva.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Depósito recursal efetuado antes da decretação da falência. Sentença trabalhista transitada em julgado.

Levantamento do depósito pelo reclamante. Inteligência do art. 899, parágrafo 1º, da CLT.

Comissão de conciliação prévia. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à CCP para exercitar o direito de ação.

Inconformado com a r. sentença de fls. 28/29, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, recorre o Reclamante, pugnando pela reforma do r. julgado para o fim de determinar o regular processamento da reclamação.